Termos e Condições Gerais de Uso

Hot Trip Voluptas

 

 

O presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso refere-se ao uso dos serviços oferecidos pela Hot Trip Voluptas.

 

É IMPERATIVO QUE TODO USUÁRIO QUE TENHA INTENÇÃO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA HOT TRIP VOLUPTAS, ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS QUE O REGEM.

 

Antes de finalizar a aquisição de nossos serviços, o usuário deve ler atenciosamente e certificar-se de haver compreendido e aceito todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados aos mesmos por referência.

 

01) Objeto

 

O serviço objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em:

 

I - Emissão de passagens por milhas aéreas/pontos de programas de fidelidade de terceiros, a serem adquiridas pelo usuário através da Hot Trip Voluptas.

A Hot Trip Voluptas possibilita, portanto, que usuários adquiram passagens aéreas emitidas através de milhas, na qualidade de fornecedor dessas milhas e interlocutor entre passageiro e companhia aérea no ato da reserva e em qualquer solicitação de alteração de data ou cancelamento.

 

02) Condições da oferta

 

A presente oferta oferecida pela Hot Trip Voluptas consiste em passagens para destinos na América do Norte e no Caribe, nas seguintes condições:

1. Oferta válida para quaisquer destinos atendidos por companhias pertencentes ao grupo Star Alliance que tenham voos partindo do Brasil;

2. Não é permitido ir ao destino com voos transoceânicos, ou seja, não é permitido fazer conexões em cidades da Europa, Ásia, África e Oceania;

3. Máximo de 6 trechos voados, desde que tenha mesmo aeroporto de origem e retorno;

4. 2 destinos à escolha, desde que seja possível ir a ambos respeitando o número máximo de 6 trechos voados, todas as outras escalas e conexões devem ter um intervalo menor do que 24 horas;

5. Marcação de assentos inclusa na tarifa;

6. Gerenciamento das passagens nos sites das companhias aéreas, com total controle e autonomia do cliente para contatar diretamente as companhias ou realizar alterações online;

7. Bagagem de mão e de porão inclusas, de acordo com a regra de cada companhia para a classe de passagem ofertada;

8. Garantia de trechos internacionais em cabine executiva, em todos os voos onde essa cabine esteja disponível.

 

A emissão dos bilhetes está sujeita à disponibilidade de voos ofertada pelas companhias aéreas nas datas e para os destinos desejados, não tendo a Hot Trip Voluptas qualquer tipo de influência em relação à disponibilidade de assentos.

 

03) Valor e condições de pagamento

 

As passagens ofertadas pela Hot Trip Voluptas possuem os seguintes preços:

• Single – R$ 5.990,00 à vista ou em 12x de R$ 640,83;

• Casal – R$ 11.890,00 à vista ou 12x de R$ 1.248,33.

 

A serem pagos da seguinte forma:

1. Taxa de Reserva de US$ 100,00 convertidos em R$ na cotação do dia, paga por pessoa mediante manifestação de interesse em comprar a passagem, para realização da reserva e início da busca por voos disponíveis.

2. Quitação do valor total, conforme acima, descontados da Taxa de Reserva, mediante escolha dos voos ofertados para a emissão dos bilhetes.

 

O valor disposto acima inclui todos os trechos voados, independentemente do dia da semana, do mês e dos destinos escolhidos, além de todas as taxas de embarque, aeroportuárias, de combustível, dentre outras, não sendo necessário nenhum pagamento adicional à Hot Trip Voluptas ou à companhia aérea.

A emissão dos bilhetes está condicionada à quitação do valor total correspondente a esta oferta, não sendo de responsabilidade da Voluptas quaisquer alterações na disponibilidade de assento que venham a ocorrer entre a escolha do voo por parte do cliente e a quitação do respectivo valor, especialmente em casos de intervalos muito longos.

Estão excluídos do valor da oferta serviços extras contratados pelo cliente diretamente com as companhias aéreas, tal como bagagem adicional além das inclusas na tarifa.

Caso não seja encontrado nenhum voo para as datas e destinos escolhidos o valor pago pela Taxa de Reserva será integralmente devolvido pela Hot Trip Voluptas.

Em caso de desistência por parte do cliente, por qualquer motivo, a Hot Trip Voluptas devolverá o dinheiro pago pela Taxa de Reserva em forma de créditos.

 

04) Condições de cancelamento e alteração

 

O bilhete é reembolsável e alterável, sendo possível alterar as datas da viagem, mediante pagamento de taxa de EUR 50, e cancelar a passagem, mediante pagamento de taxa de EUR 120. Essas taxas são cobradas pela companhia aérea, não sendo de responsabilidade da Hot Trip Voluptas, que somente irá fazer a intermediação de qualquer solicitação de alteração ou cancelamento e repassar as taxas em seus valores originais ao cliente.

 

 

 

05) Habilitação para aquisição dos serviços

 

Os serviços da Hot Trip Voluptas são disponibilizados apenas para pessoas com capacidade legal para contratá-los. Menores de idade ou usuários inabilitados por desrespeitarem os termos e práticas estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais e demais documentos referentes, estão inaptos a utilizar nossos serviços.

Não é permitido, também, que uma mesma pessoa realize mais de um cadastro. Caso cadastros duplicados sejam detectados, ambos serão definitivamente banidos da Voluptas Society.

 

06) Cadastro

 

O cadastro do usuário em potencial será confirmado apenas após o preenchimento de todos os campos obrigatórios apresentados no formulário.

As informações inseridas no cadastro devem ser exatas, precisas e autênticas, sendo o usuário responsável e apto a responder civil e criminalmente pela veracidade desses dados. O usuário também assume o compromisso de manter atualizadas essas informações sempre que necessário.

Nos reservamos o direito de utilizar os meios possíveis para identificar nossos usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que consideremos ser pertinentes para verificação dos dados informados. Caso sejam identificados dados inverídicos ou caso o usuário se negue a disponibilizar os documentos requeridos, a Hot Trip Voluptas poderá realizar o bloqueio do cadastro para utilização de nossos serviços, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registro, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias.

Em caso de aplicação de qualquer sanção referida acima, imediatamente serão cancelados os serviços ofertados ao usuário, não cabendo ao mesmo qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O usuário compromete-se a notificar a Hot Trip Voluptas imediatamente, através de nossos canais de atendimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

 

07) Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso

 

Estes termos poderão sofrer alterações a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pela Hot Trip Voluptas. No prazo de 7 (sete) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso esteja em desacordo os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, fica definido que o usuário aceitou os novos Termos e Condições e o contrato permanecerá em vigor entre as partes.

Novas alterações não vigorarão em relação a transações e anúncios já iniciados antes das mesmas serem publicadas. Nestes casos, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

 

 

 

08) Privacidade da informação

 

As informações prestadas pelo usuário são armazenadas em meios altamente seguros. Garantimos tomar todas as medidas possíveis para manter o sigilo absoluto dos dados pessoais de nossos clientes, porém, não responderemos por prejuízos derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que possam utilizar as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança e acessar as informações dos usuários.

O usuário autoriza expressamente que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela Hot Trip Voluptas com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais e sobre casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página Políticas de Privacidade.

 

09) Obrigações

 

6.1 - Obrigações do usuário

O usuário declara ter ciência de que o(s) bilhete(s) aéreo(s) adquirido(s) com a Hot Trip Voluptas foram emitidos com a utilização de milhas aéreas/pontos de programas de fidelidade de terceiros, e que, em decorrência desta forma de emissão, a fruição do bilhete não terá o condão de acumular pontuação nos programas de fidelidade de titularidade do usuário.

O usuário compromete-se a realizar o pagamento total do pedido utilizando meios lícitos, para que a transação seja efetivada. O não cumprimento das obrigações citadas neste parágrafo, implica no cancelamento do pedido ou a suspensão ou bloqueio do cadastro do usuário.

Os bilhetes eletrônicos adquiridos estão sujeitos a regras específicas de cancelamento e reembolso determinadas pela Hot Trip Voluptas.

As ofertas objeto do presente contrato só terão validade se realizadas por meio do sistema da Hot Trip Voluptas.

O cliente é o único responsável por chegar no aeroporto de origem da viagem com antecedência suficiente para embarcar, isentando a Hot Trip Voluptas de qualquer responsabilidade por deslocamentos entre cidades no Brasil e perda de voo por qualquer tipo de atraso por parte do usuário.

 

6.2 - Obrigações da Hot Trip Voluptas

A Hot Trip Voluptas se compromete a prestar seus serviços sempre de forma transparente, a disponibilizar equipes de profissionais competentes e experientes e a cumprir os prazos e condições estabelecidos no presente instrumento.

A inexecução da prestação acordada em decorrência de fato não imputável a Hot Trip Voluptas e cujos efeitos não seriam possíveis de evitar ou impedir (caso fortuito ou força maior), a Hot Trip Voluptas não poderá responder pelos danos causados ao usuário.

Uma vez efetuado o pedido de emissão da passagem aérea, a Hot Trip Voluptas não garante a reserva da passagem, a disponibilidade, o preço em milhas ofertado e nem a emissão do bilhete. Garantimos o voo do usuário apenas após a confirmação do pedido de emissão de passagens e consequente conclusão total do pedido de compras.

 

 

 

10) Sanções

 

A Hot Trip Voluptas poderá, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um usuário ou iniciar ações legais cabíveis e/ou suspender a prestação de seus serviços se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Hot Trip Voluptas; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

 

11) Responsabilidades

 

A Hot Trip Voluptas se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários, em decorrência de defeitos ou erros relativos exclusivamente à prestação de seus serviços e veiculação de ofertas no site www.voluptasclub.com, desde que a mesma tenha dado causa aos referidos defeitos ou erros. Porém, fica esclarecido que a Hot Trip Voluptas não se responsabiliza por defeitos ou erros técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, tais como problemas de qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas, atrasos nos voos, dentre outros.

 

 

 

12) Propriedade intelectual e links

 

O uso comercial da expressão "Hot Trip Voluptas" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Hot Trip Voluptas assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Hot Trip Voluptas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo em casos de autorização expressa da Hot Trip Voluptas.

O website da Voluptas Society pode conter links de outros sites, o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Hot Trip Voluptas. A Hot Trip Voluptas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros websites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Hot Trip Voluptas para com esses websites e seus conteúdos.

 

13) Legislação aplicável e foro de eleição

 

Todos os itens deste Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, as partes concordam em se submeter ao foro da Comarca de Bauru - São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

 

14) Das disposições gerais:

 

Sem prejuízo das disposições constantes deste Termo, todas as demais regras concernentes aos bilhetes aéreos convencionais serão aplicadas ao bilhete adquirido pelo usuário com a utilização de milhas/pontos de programas de fidelidade, incluindo, mas não se limitando a: disposições da Lei nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e regulamentos internos de cada companhia aérea.

Este Termo, uma vez firmado pelas partes, constitui o acordo completo, final, irrevogável e irretratável entre elas, substituindo todos os entendimentos, compromissos, mensagem via e-mail ou fax, cartas ou correspondências anteriores e em relação ao assunto objeto deste contrato.